Pedido de Informação Nº 106/2026
Data: 22/05/2026
Protocolo: 02981/2026
Situação: Tramitando
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB), visando obter informações técnicas, jurídicas, urbanísticas e ambientais acerca da situação dominial e da viabilidade de regularização fundiária da via pública denominada RUA PARTICULAR , localizada no bairro VILA SANTA FÉ , bem como eventual reconhecimento oficial do logradouro pelo Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/05/2026 | 394,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 63ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | Leitura |