Parecer das Comissões Nº 281/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026
Data: 22/05/2026
Protocolo: 02987/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Referência: Processos nº 374/2026, 647/2026, 2014/2026 e 2072/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor | 22/05/2026 | 349,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2026 | 12/05/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Referência: Processos nº 374/2026, 647/2026, 2014/2026 e 2072/2026. |