Parecer das Comissões Nº 304/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026
Data: 26/05/2026
Protocolo: 03067/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Participação Legislativa | 26/05/2026 | 342,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2026 | 17/04/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |