Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026
Data: 28/05/2026
Protocolo: 03099/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/05/2026 | 393,7 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026. EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2026. TÍTULO HONORÍFICO. HONRA AO MÉRITO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 26, XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO Nº 148/1988, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 262/2025. INTERESSE LOCAL CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL SATISFEITA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. DESPESA IRRELEVANTE. CONFORMIDADE COM OS ARTS. 14, 16 E 17 DA LC 101/2000. LIMITE ANUAL DE PROPOSITURAS PRESUMIDO. CONCLUI-SE PELA VIABILIDADE JURÍDICA E CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 01/06/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 09/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2026. TÍTULO HONORÍFICO. HONRA AO MÉRITO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 26, XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO Nº 148/1988, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 262/2025. INTERESSE LOCAL CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL SATISFEITA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. DESPESA IRRELEVANTE. CONFORMIDADE COM OS ARTS. 14, 16 E 17 DA LC 101/2000. LIMITE ANUAL DE PROPOSITURAS PRESUMIDO. CONCLUI-SE PELA VIABILIDADE JURÍDICA E CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 318/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 10/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 319/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 10/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 320/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 10/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 321/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 10/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 64ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/06/2026 | Leitura |