Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026
Data: 28/05/2026
Protocolo: 03099/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/05/2026 | 393,7 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 155 - 16_06_2026 - Decreto 428-26 | 23/06/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026. EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2026. TÍTULO HONORÍFICO. HONRA AO MÉRITO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 26, XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO Nº 148/1988, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 262/2025. INTERESSE LOCAL CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL SATISFEITA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. DESPESA IRRELEVANTE. CONFORMIDADE COM OS ARTS. 14, 16 E 17 DA LC 101/2000. LIMITE ANUAL DE PROPOSITURAS PRESUMIDO. CONCLUI-SE PELA VIABILIDADE JURÍDICA E CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 01/06/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 09/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2026. TÍTULO HONORÍFICO. HONRA AO MÉRITO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 26, XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO Nº 148/1988, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 262/2025. INTERESSE LOCAL CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL SATISFEITA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. DESPESA IRRELEVANTE. CONFORMIDADE COM OS ARTS. 14, 16 E 17 DA LC 101/2000. LIMITE ANUAL DE PROPOSITURAS PRESUMIDO. CONCLUI-SE PELA VIABILIDADE JURÍDICA E CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Requerimento Nº 422/2026 | 09/06/2026 |
Requerimento de urgência ao projeto de decreto legislativo nº 10/2026.
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 318/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 10/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 319/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 10/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 320/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 10/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 321/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 | 10/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Conceder o título de Honra ao mérito a munícipe Drielen Vanessa de Castro Pereira
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 64ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/06/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado