Emenda Nº 1 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025
Tipo: Modificativa
Data: 29/05/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Altera o parágrafo único da Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 03/2025 e revoga as alíneas a e b, I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/06/2026 | 370,5 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 12/09/2025 | Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga. |