Projeto de Lei Nº 70/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2026
Protocolo: 03220/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Observações: Protocolo n° 1.009/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of + PL + Justific _PMPI | 03/06/2026 | 10,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Leitura |