Projeto de Lei Nº 70/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2026
Protocolo: 03220/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Observações: Protocolo n° 1.009/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of + PL + Justific _PMPI | 03/06/2026 | 10,7 MB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Diante da manifestação da comissão de justiça (ata anexa), encaminhe-se às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Documento vinculado: Anexo Nº 579/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico sobre necessidade de saneamento que especifica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: THEO SANTOS DE SOUZA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico sobre necessidade de saneamento que especifica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico sobre necessidade de saneamento que especifica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico sobre necessidade de saneamento que especifica.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 70/2026 EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 70/2026. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIRASSUNUNGA, COM VIGÊNCIA SEXENAL, CARÁTER PROGRAMÁTICO E DIRETRIZES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. INICIATIVA CONCORRENTE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA EDIÇÃO DE NORMAS DE INTERESSE LOCAL E PARA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PRIORITÁRIA À CRIANÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. INSTRUÇÃO LEGISLATIVA COMPATÍVEL COM O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. RECOMENDAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO QUANTO À ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, À VISTA DOS ARTS. 16 E 17 DA LC Nº 101/2000 E DO ART. 113 DO ADCT. PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, COM RECOMENDAÇÕES DE SANEAMENTO FISCAL ANTES DA DELIBERAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 16/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 70/2026. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIRASSUNUNGA, COM VIGÊNCIA SEXENAL, CARÁTER PROGRAMÁTICO E DIRETRIZES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. INICIATIVA CONCORRENTE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA EDIÇÃO DE NORMAS DE INTERESSE LOCAL E PARA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PRIORITÁRIA À CRIANÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. INSTRUÇÃO LEGISLATIVA COMPATÍVEL COM O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. RECOMENDAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO QUANTO À ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, À VISTA DOS ARTS. 16 E 17 DA LC Nº 101/2000 E DO ART. 113 DO ADCT. PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, COM RECOMENDAÇÕES DE SANEAMENTO FISCAL ANTES DA DELIBERAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Anexo Nº 579/2026 | 22/06/2026 | Encaminha Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões Nº 356/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 357/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
|
| Parecer das Comissões Nº 358/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 359/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
|
| Parecer das Comissões Nº 360/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/07/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta