Projeto de Lei Nº 70/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2026
Protocolo: 03220/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Observações: Protocolo n° 1.009/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of + PL + Justific _PMPI | 03/06/2026 | 10,7 MB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Diante da manifestação da comissão de justiça (ata anexa), encaminhe-se às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Documento vinculado: Anexo Nº 579/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico sobre necessidade de saneamento que especifica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: THEO SANTOS DE SOUZA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico sobre necessidade de saneamento que especifica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico sobre necessidade de saneamento que especifica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico sobre necessidade de saneamento que especifica.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 70/2026 EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 70/2026. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIRASSUNUNGA, COM VIGÊNCIA SEXENAL, CARÁTER PROGRAMÁTICO E DIRETRIZES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. INICIATIVA CONCORRENTE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA EDIÇÃO DE NORMAS DE INTERESSE LOCAL E PARA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PRIORITÁRIA À CRIANÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. INSTRUÇÃO LEGISLATIVA COMPATÍVEL COM O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. RECOMENDAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO QUANTO À ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, À VISTA DOS ARTS. 16 E 17 DA LC Nº 101/2000 E DO ART. 113 DO ADCT. PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, COM RECOMENDAÇÕES DE SANEAMENTO FISCAL ANTES DA DELIBERAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 16/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 70/2026. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PIRASSUNUNGA, COM VIGÊNCIA SEXENAL, CARÁTER PROGRAMÁTICO E DIRETRIZES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. INICIATIVA CONCORRENTE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA EDIÇÃO DE NORMAS DE INTERESSE LOCAL E PARA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PRIORITÁRIA À CRIANÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. INSTRUÇÃO LEGISLATIVA COMPATÍVEL COM O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. RECOMENDAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO QUANTO À ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, À VISTA DOS ARTS. 16 E 17 DA LC Nº 101/2000 E DO ART. 113 DO ADCT. PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, COM RECOMENDAÇÕES DE SANEAMENTO FISCAL ANTES DA DELIBERAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Anexo Nº 579/2026 | 22/06/2026 | Encaminha Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões Nº 356/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 357/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 358/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 359/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 360/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Pirassununga para o período de 2025 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Requerimento Nº 643/2026 | 31/07/2026 |
urgencia ao PL 70/2026
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/07/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado