Projeto de Lei Nº 72/2026
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2026
Protocolo: 03251/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Referência: Protocolos 3323/2026 e 427/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Crédito Saúde_superavit_Oficio + PL + Justificativa + Anexos | 08/06/2026 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminho para elaboração de pareceres e posterior envio a todas as comissões face ao SUBSTITUTIVO Nº 02/2026. Para evitar dúvidas, favor promover o bloqueio dos pareceres ja enviados sobre o projeto original.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Diante da manifestação da comissão de justiça, legislação e redação (ata anexa) , encaminho para elaboração de pareceres e envio para TODAS AS COMISSÕES
Documento vinculado: Anexo Nº 580/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico quanto ao saneamento da proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: THEO SANTOS DE SOUZA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico quanto ao saneamento da proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico quanto ao saneamento da proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CARLOS LUIZ DE DEUS
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico quanto ao saneamento da proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico quanto ao saneamento da proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico quanto ao saneamento da proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico quanto ao saneamento da proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças para manifestação sobre apontamentos do parecer jurídico quanto ao saneamento da proposta.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 72/2026. EMENTA: PROJETO DE LEI 72/2026. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE COM A COMPETÊNCIA MUNICIPAL E COM A INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. ATENDIMENTO FORMAL AOS ARTS. 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/1964, MEDIANTE INDICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARCIALMENTE SUFICIENTE. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DOCUMENTAL QUANTO À ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO RELATIVA AO CRÉDITO LASTREADO EM SUPERÁVIT FINANCEIRO E QUANTO À JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO DE 01 PARA 92 NA DOTAÇÃO SUPLEMENTADA. TRAMITAÇÃO POSSÍVEL APÓS A COMPLEMENTAÇÃO INDICADA.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 15/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. EMENTA: PROJETO DE LEI 72/2026. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE COM A COMPETÊNCIA MUNICIPAL E COM A INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. ATENDIMENTO FORMAL AOS ARTS. 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/1964, MEDIANTE INDICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARCIALMENTE SUFICIENTE. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DOCUMENTAL QUANTO À ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO RELATIVA AO CRÉDITO LASTREADO EM SUPERÁVIT FINANCEIRO E QUANTO À JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO DE 01 PARA 92 NA DOTAÇÃO SUPLEMENTADA. TRAMITAÇÃO POSSÍVEL APÓS A COMPLEMENTAÇÃO INDICADA. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Anexo Nº 580/2026 | 22/06/2026 | Encaminha Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões Nº 361/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026, LUCIANA BATISTA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 362/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 363/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026, REINALDO CARIDADE, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 364/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 365/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 366/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 367/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 368/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 369/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 370/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 371/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 372/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 24/06/2026 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 29/06/2026 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 30/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Conclui pela continuidade da tramitação da presente propositura condicionada ao saneamento documental do Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Leitura |