Parecer das Comissões Nº 317/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026
Data: 10/06/2026
Protocolo: 03314/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 67/2026 - Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de QR Code nas placas de obras públicas municipais, com a finalidade de ampliar a transparência pública, garantir o acesso da população às informações relativas à execução das obras, contratos, valores investidos, prazos, pagamentos e andamento dos serviços, fortalecendo o controle social e a fiscalização cidadã.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Urbanismo | 10/06/2026 | 355,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2026 | 22/05/2026 | Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de QR Code nas placas de obras públicas municipais, com a finalidade de ampliar a transparência pública, garantir o acesso da população às informações relativas à execução das obras, contratos, valores investidos, prazos, pagamentos e andamento dos serviços, fortalecendo o controle social e a fiscalização cidadã. |