Projeto de Resolução Nº 2/2026
Tipo: Mesa
Data: 10/06/2026
Protocolo: 03338/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: autorizar a filiação da Câmara Municipal de Pirassununga à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução - ABEL | .doc | 10/06/2026 | 169,5 KB | |
| Minuta_Padrao_Protocolo_de_Intecoes_ABEL-_Camara_Pirassununga - Assinado | 10/06/2026 | 226,4 KB | ||
| Documento Assinado | 15/06/2026 | 669,3 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 02/2026 EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2026. AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL. ANUIDADE ASSOCIATIVA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA INTERNA CORPORIS E INTERESSE LOCAL. LEGALIDADE CONDICIONADA À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E À OBSERVÂNCIA DA LRF. REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO POR ATO DE ENTIDADE PRIVADA. NECESSIDADE DE CRITÉRIO OBJETIVO OU NOVA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. VIABILIDADE JURÍDICA. PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Deixo de encaminhar para análise de prevenção legislativa diante do tema e encaminho diretamente para parecer jurídico, o projeto de resolução de cunho institucional
Resposta: 12/06/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 02/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 | 12/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - autorizar a filiação da CMP à ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo) EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2026. AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL. ANUIDADE ASSOCIATIVA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA INTERNA CORPORIS E INTERESSE LOCAL. LEGALIDADE CONDICIONADA À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E À OBSERVÂNCIA DA LRF. REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO POR ATO DE ENTIDADE PRIVADA. NECESSIDADE DE CRITÉRIO OBJETIVO OU NOVA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. VIABILIDADE JURÍDICA. PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 323/2026 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 | 15/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - autorizar a filiação da CMP à ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 324/2026 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 | 15/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - autorizar a filiação da CMP à ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 325/2026 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 | 15/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - autorizar a filiação da CMP à ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo)
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 326/2026 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 | 15/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - autorizar a filiação da CMP à ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo)
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 66ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - REINALDO CARIDADE
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado