Indicação Nº 286/2026
Tipo: Política Pública
Data: 11/06/2026
Protocolo: 03363/2026
Situação: Tramitando
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Indicação ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para adesão e apoio à implementação do Programa Luz do Povo, bem como a realização de campanhas de divulgação e orientação à população sobre os critérios de elegibilidade, benefícios, formas de acesso e atualização cadastral junto ao CadÚnico e aos serviços socioassistenciais do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/06/2026 | 373,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 66ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |