Projeto de Lei Nº 74/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2026
Protocolo: 03378/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a realização de pinturas temáticas e manifestações artísticas temporárias em vias
públicas do Município de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/06/2026 | 397,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Diante do parecer jurídico contrário, cujas razões não são vinculativas, encaminho o PL 74/2026 ao autor para que se manifeste sobre eventual alteração da proposta, retirada ou continuidade da tramitação no estado em que se encontra.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 74/2026. Recomenda-se reapresentação da propositura por reserva da matéria a Lei Complementar (Posturas) Art. 31, X, LOM.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 12/06/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei nº 74/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 15/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2026 - Dispõe sobre a realização de pinturas temáticas e manifestações artísticas temporárias em vias públicas do Município de Pirassununga e dá outras providências. Recomenda-se reapresentação da propositura por reserva da matéria a Lei Complementar (Posturas) Art. 31, X, LOM. Autoria: Mauro Zamaro |