Parecer das Comissões Nº 322/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Data: 12/06/2026
Protocolo: 03399/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - tratos a animais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer justiça derrubada do veto PL 36-26 - Documento Assinado | 22/06/2026 | 481 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 14/05/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Projeto de lei que Dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Pirassununga-SP por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências. |