Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 15/06/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PDV, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pirassununga e dá outras providências.
Todos os apontamentos realizados no parecer anterior foram integralmente saneados no texto substitutivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Substitutivo ao PL 69-2026 - Documento Assinado | 15/06/2026 | 590,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2026 | 26/05/2026 | Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PDV, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pirassununga e dá outras providências. |