Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 15/06/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência da Lista de Espera para Vagas em Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Veto PL 29-2026 - Documento Assinado | 15/06/2026 | 708,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 11/03/2026 | Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência da Lista de Espera para Vagas em Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências |