Parecer das Comissões Nº 343/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Data: 17/06/2026
Protocolo: 03534/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PDV, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça | 06/07/2026 | 539 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 15/06/2026 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PDV, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pirassununga e dá outras providências. |