Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Tipo: Modificativa
Data: 17/06/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Coautoria: LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Assunto: Feitas as alterações sugeridas pelos apontamentos do parecer jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/06/2026 | 468 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/06/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 09/04/2026 | projeto de lei para criação de um Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos com Incentivo à Colaboração Cidadã (por meio de denúncias) no Município de Pirassununga. |