Parecer das Comissões Nº 347/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Data: 17/06/2026
Protocolo: 03564/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - projeto de lei para criação de um Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos com Incentivo à Colaboração Cidadã (por meio de denúncias) no Município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça | 06/07/2026 | 739,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 09/04/2026 | projeto de lei para criação de um Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos com Incentivo à Colaboração Cidadã (por meio de denúncias) no Município de Pirassununga. |