Indicação Nº 302/2026
Tipo: Política Pública
Data: 19/06/2026
Protocolo: 03592/2026
Situação: Tramitando
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para adesão do Município de Pirassununga ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), visando habilitar o Município à participação no Programa Mais Igualdade para implantação da Casa da Igualdade Racial, que teve prazo prorrogado até dia 15 de julho de 2026, bem como ao acesso a programas, ações e recursos federais destinados à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/06/2026 | 381,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |