Projeto de Lei Nº 76/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2026
Protocolo: 03595/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de Lei que institui o Programa Doador de Sonhos, que incentiva a doação de livros infantis junto às cestas-básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/06/2026 | 399,8 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 76/2026. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 76/2026, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, O PROGRAMA DOADOR DE SONHOS, DESTINADO AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS JUNTAMENTE COM CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, SEM VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA, SEM CRIAÇÃO DE DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO E SEM AFRONTA À TÉCNICA LEGISLATIVA, COM CONCLUSÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 24/06/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei nº 76/2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2026 | 01/07/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - Projeto de Lei que institui o Programa Doador de Sonhos, que incentiva a doação de livros infantis junto às cestas-básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 76/2026, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, O PROGRAMA DOADOR DE SONHOS, DESTINADO AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS JUNTAMENTE COM CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, SEM VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA, SEM CRIAÇÃO DE DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO E SEM AFRONTA À TÉCNICA LEGISLATIVA, COM CONCLUSÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 382/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 383/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 384/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 385/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 386/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |