Parecer das Comissões Nº 355/2026 ao Projeto de Lei Nº 66/2026
Data: 23/06/2026
Protocolo: 03654/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, nas redes pública e particular, da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar e revoga a Lei nº 3.814, de 3 de abril de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Educação | 13/07/2026 | 686,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2026 | 21/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, nas redes pública e particular, da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar e revoga a Lei nº 3.814, de 3 de abril de 2009. |