Projeto de Resolução Nº 3/2026
Tipo: Mesa
Data: 23/06/2026
Protocolo: 03707/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/06/2026 | 688,6 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Reenvio para providências Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 03/2026. EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026. REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DISCIPLINANDO O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCLUI PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, POR COMPATIBILIDADE FORMAL E MATERIAL COM A ORDEM JURÍDICA VIGENTE.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 28/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Deixo de encaminhar para análise de prevenção legislativa diante do tema e encaminho diretamente para parecer jurídico, o projeto de resolução de cunho institucional
Resposta: 25/06/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução n° 3/2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 25/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga. EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026. REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DISCIPLINANDO O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCLUI PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, POR COMPATIBILIDADE FORMAL E MATERIAL COM A ORDEM JURÍDICA VIGENTE. Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Parecer das Comissões Nº 415/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA |
|
| Parecer das Comissões Nº 416/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
|
| Parecer das Comissões Nº 417/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 418/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 69ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/07/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
| Pauta | 74ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
| Pauta | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado