Projeto de Resolução Nº 3/2026
Tipo: Mesa
Data: 23/06/2026
Protocolo: 03707/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/06/2026 | 688,6 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Reenvio para providências Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 03/2026. EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026. REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DISCIPLINANDO O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCLUI PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, POR COMPATIBILIDADE FORMAL E MATERIAL COM A ORDEM JURÍDICA VIGENTE.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 28/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Deixo de encaminhar para análise de prevenção legislativa diante do tema e encaminho diretamente para parecer jurídico, o projeto de resolução de cunho institucional
Resposta: 25/06/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução n° 3/2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 25/06/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga. EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026. REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DISCIPLINANDO O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA. CONCLUI PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, POR COMPATIBILIDADE FORMAL E MATERIAL COM A ORDEM JURÍDICA VIGENTE. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 415/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 416/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 417/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 418/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 01/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 69ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/07/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta