Parecer das Comissões Nº 373/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 24/06/2026
Protocolo: 03726/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência da Lista de Espera para Vagas em Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer justiça derrubada do veto PL 29-26 - Documento Assinado | 30/06/2026 | 478,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 02/06/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência da Lista de Espera para Vagas em Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências |