Projeto de Lei Nº 77/2026
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2026
Protocolo: 03797/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Projeto de lei Denominar de Osmar Fogolari, o Polo Industrial/ Comercial/ Centro Empresarial da Vila Santa Fé.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/06/2026 | 436,9 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 77/2026. EMENTA: PROJETO DE LEI 77/2026. INICIATIVA PARLAMENTAR. DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA DISCIPLINAR MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, À RESPONSABILIDADE FISCAL E À TÉCNICA LEGISLATIVA. REGULARIDADE JURÍDICA. CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 26/06/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei nº 77/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 25/06/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2026 | 01/07/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 77/2026 - Projeto de lei Denominar de Osmar Fogolari, o Polo Industrial/ Comercial/ Centro Empresarial da Vila Santa Fé. EMENTA: PROJETO DE LEI 77/2026. INICIATIVA PARLAMENTAR. DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA DISCIPLINAR MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, À RESPONSABILIDADE FISCAL E À TÉCNICA LEGISLATIVA. REGULARIDADE JURÍDICA. CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | Leitura |