Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Data: 26/06/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Coautoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei 56/2026 que dispõe sobre a instituição do serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Pirassununga e dá outras providências, com as devidas alterações apontadas no Relatório Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/06/2026 | 506 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2026 | 08/05/2026 | Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município, o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando garantir acessibilidade, inclusão e atendimento humanizado nos serviços de saúde. |