Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 30/06/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Conclui pela continuidade da tramitação da presente propositura condicionada ao saneamento documental do Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 72-2026 SUBST 02 - Documento Assinado | 30/06/2026 | 546,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 08/06/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |