Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 01/07/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - Projeto de Lei que institui o Programa Doador de Sonhos, que incentiva a doação de livros infantis junto às cestas-básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 76/2026, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, O PROGRAMA DOADOR DE SONHOS, DESTINADO AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS JUNTAMENTE COM CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, SEM VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA, SEM CRIAÇÃO DE DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO E SEM AFRONTA À TÉCNICA LEGISLATIVA, COM CONCLUSÃO PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico P`L 76-2026 - Documento Assinado | 01/07/2026 | 679,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2026 | 19/06/2026 | Projeto de Lei que institui o Programa Doador de Sonhos, que incentiva a doação de livros infantis junto às cestas-básicas distribuídas por programa sociais de Pirassununga e dá outras providências. |