Parecer das Comissões Nº 416/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Data: 01/07/2026
Protocolo: 03950/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 06/07/2026 | 732,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 23/06/2026 | Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando o Plano de Contratações Anual — PCA no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga. |