Projeto de Lei Nº 79/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/07/2026
Protocolo: 04027/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Projeto de Lei que institui, no Município de Pirassununga, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/07/2026 | 379,1 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Diante da manifestação do Autor sobre os apontamentos do parecer jurídico, envio ao Legislativo para elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho ao autor para manifestação, se assim desejar, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico
Resposta: 03/08/2026
Complemento: Manifestação acerca dos apontamentos apresentados pelo relatório jurídico.
Documento vinculado: Anexo Nº 710/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao PL 79/2026. EMENTA: PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 79/2026. INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE INTERESSE LOCAL E PROTEÇÃO À SAÚDE. ARTIGOS 30, I E II, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA À LUZ DO TEMA 917 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECOMENDA-SE JUNTADA DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO CONFORME ARTIGO 113 DO ADCT. VIABILIDADE JURÍDICA COM RESSALVAS.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 07/07/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei nº 79/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 02/07/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 31/07/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Projeto de Lei que institui, no Município de Pirassununga, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”. EMENTA: PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 79/2026. INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE INTERESSE LOCAL E PROTEÇÃO À SAÚDE. ARTIGOS 30, I E II, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA À LUZ DO TEMA 917 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECOMENDA-SE JUNTADA DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO CONFORME ARTIGO 113 DO ADCT. VIABILIDADE JURÍDICA COM RESSALVAS. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 498/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 11/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Projeto de Lei que institui, no Município de Pirassununga, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 499/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 11/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Projeto de Lei que institui, no Município de Pirassununga, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 500/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 11/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Projeto de Lei que institui, no Município de Pirassununga, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 501/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 11/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Projeto de Lei que institui, no Município de Pirassununga, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 502/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 11/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Projeto de Lei que institui, no Município de Pirassununga, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 69ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Leitura |
| Pauta | 76ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/08/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 77ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado