Indicação Nº 325/2026
Tipo: Política Pública
Data: 03/07/2026
Protocolo: 04041/2026
Situação: Tramitando
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Indicação para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Neurodivergente, com a finalidade de promover, defender, fiscalizar a efetivação dos direitos das pessoas neurodivergentes, com implementação e monitoramento das políticas públicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/07/2026 | 377,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 71ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | Leitura |