Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Modificativa
Data: 03/07/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Emenda modificativa referente ao Projeto de Lei nº 46/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/07/2026 | 367,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 14/04/2026 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado censo de animais domésticos”. |