Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Data: 07/07/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Executivo Municipal
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| _substitutivo_PL_54_2026 | 07/07/2026 | 4,6 MB | ||
| comunicado subs 01 ao PL 54 2026 | 07/07/2026 | 187,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 30/04/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027. |