Ato da Mesa Nº 442/2026
Data: 08/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Diretoria Legislativa, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, CARLOS LUIZ DE DEUS, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga, o uso da tribuna, dos canais de comunicação institucional e da estrutura administrativa da Casa durante o período de defeso eleitoral das Eleições Gerais de 2026, em observância à Lei nº 9.504/1997 e à Resolução TSE nº 23.735/2024.
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| ato da mesa eleições 2026 2 - Documento Assinado | 08/07/2026 | 730,5 KB |