Projeto de Lei Nº 81/2026
Tipo: Legislativo
Data: 08/07/2026
Protocolo: 04137/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Projeto de lei que "Institui no município de Pirassununga Dia de São Carlo Acutis - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/07/2026 | 434,4 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 24/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026
Envio: 24/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 24/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 24/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 24/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 24/07/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/07/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de Turismo, Cultura e Esporte
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei 81/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 08/07/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 23/07/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Projeto de lei que "Institui no município de Pirassununga Dia de São Carlo Acutis - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude". EMENTA PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 81/2026. INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE SÃO CARLO ACUTIS NO CALENDÁRIO OFICIAL. INTERESSE LOCAL CONFIGURADO NOS TERMOS DO ART 30, i, CRFB/88. PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONFORME ART 227 DA CARTA MAGNA. INICIATIVA PARLAMENTAR LEGÍTIMA SEM VÍCIO DE INICIATIVA FORMAL. AUSÊNCIA DE INVASÃO DA RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO NOS TERMOS DO TEMA 917 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. LAICIDADE DO ESTADO PRESERVADA ANTE O TEOR CULTURAL E EDUCATIVO DA PROPOSITURA. CONFORMIDADE COM A LRF PELA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE DESPESA OBRIGATÓRIA IMEDIATA. TÉCNICA LEGISLATIVA ADEQUADA AOS PADRÕES DA LCP 95/1992. VIABILIDADE JURÍDICA RECONHECIDA PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 476/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 24/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 477/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 24/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 478/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 24/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 479/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 24/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 480/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 24/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 481/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 24/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/07/2026 | Leitura |