Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Data: 13/07/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Executivo Municipal
Assunto: Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo_2_PL_54_2026 | 13/07/2026 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 464/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 465/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 466/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 467/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 468/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 469/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 470/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 471/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 472/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 473/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 474/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 475/2026 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 23/07/2026 |
Emenda ao Substitutivo n. 2 Projeto de Lei nº 54/2026
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 24/07/2026 |
Emenda ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 24/07/2026 |
Emenda ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 24/07/2026 |
Emenda ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 5 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 24/07/2026 |
Emenda ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 30/04/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/07/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - CARLOS LUIZ DE DEUS
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado