Parecer das Comissões Nº 432/2026 ao Projeto de Lei Nº 73/2026
Data: 15/07/2026
Protocolo: 04224/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa Humana | 10/08/2026 | 703,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2026 | 10/06/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |