Parecer das Comissões Nº 444/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 16/07/2026
Protocolo: 04261/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Dispõe sobre a condução de cães em vias e logradouros, manutenção de animais no Município de Pirassununga, revoga trechos da Lei Complementar nº 202, de 17 de novembro de 2023 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça | 20/07/2026 | 538,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 08/06/2026 | Dispõe sobre a condução de cães em vias e logradouros, manutenção de animais no Município de Pirassununga, revoga trechos da Lei Complementar nº 202, de 17 de novembro de 2023 e dá outras providências |