Indicação Nº 351/2026
Tipo: Anteprojeto de Lei
Data: 24/07/2026
Protocolo: 04443/2026
Situação: Tramitando
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transporte Sanitário Eletivo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Município de Pirassununga, estabelece critérios para o atendimento de pacientes oncológicos em centros de referência não abrangidos pela respectiva Delegacia Regional de Saúde (DRS), e dá outras providências.
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| Documento Assinado | 24/07/2026 | 369,4 KB |