Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Tipo: Parcial
Data: 24/07/2026
Situação: Aprovada
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 39/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 083-2026_Câmara - Veto parcial_ao PL 039-2026_Protocolo 3959-2026 | 24/07/2026 | 256,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 504/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 17/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Veto ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 30/03/2026 | Transparência nas filas do SUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: discussão do veto aposto
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado