Projeto de Resolução Nº 4/2026
Tipo: Mesa
Data: 29/07/2026
Protocolo: 04554/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Alteração o artigo 32 do Regimento Interno para alteração do nome e atribuição de comissões permanentes que passarão a constar Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e Infância e Comissão Permanente de Turismo, cultura, esporte e juventude
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/07/2026 | 989,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 4/2025. EMENTA: PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2026. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMISSÕES PERMANENTES. REESTRUTURAÇÃO NOMINAL E ATRIBUIÇÕES. VÍCIO DE TÉCNICA LEGISLATIVA. ERRO MATERIAL IDENTIFICADO NO ART. 4º. TÉCNICA LEGISLATIVA VIOLADA NA REDAÇÃO DOS ART. 2º E 4º GERANDO POTENCIAL FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA. RISCO DE ATRIBUIÇÃO INDIRETA DE OBRIGAÇÕES A ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO TAL COMO PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS. POTENCIAL INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. VIABILIDADE JURÍDICA CONDICIONADA AO SANEAMENTO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/08/2026 - Prazo: 08/08/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Deixo de encaminhar para análise de prevenção legislativa diante do tema e encaminho diretamente para parecer jurídico, o projeto de resolução de cunho institucional
Resposta: 04/08/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 4/2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2026 | 04/08/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Alteração o artigo 32 do Regimento Interno para alteração do nome e atribuição de comissões permanentes que passarão a constar Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e Infância e Comissão Permanente de Turismo, cultura, esporte e juventude. EMENTA: PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2026. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMISSÕES PERMANENTES. REESTRUTURAÇÃO NOMINAL E ATRIBUIÇÕES. VÍCIO DE TÉCNICA LEGISLATIVA. ERRO MATERIAL IDENTIFICADO NO ART. 4º. TÉCNICA LEGISLATIVA VIOLADA NA REDAÇÃO DOS ART. 2º E 4º GERANDO POTENCIAL FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA. RISCO DE ATRIBUIÇÃO INDIRETA DE OBRIGAÇÕES A ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO TAL COMO PREPARAÇÃO DE RELATÓRIOS. POTENCIAL INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. VIABILIDADE JURÍDICA CONDICIONADA AO SANEAMENTO. Autoria: Mauro Zamaro |