Projeto de Resolução Nº 5/2026
Tipo: Mesa
Data: 30/07/2026
Protocolo: 04577/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/08/2026 | 955,3 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 10/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 10/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 10/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 10/08/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico sobre o Projeto de Resolução nº 5/2026. EMENTA: PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2026. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR. LEI FEDERAL Nº 13.460/2017. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. JURIDICIDADE VIÁVEL. PELA CONTINUIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/08/2026 - Prazo: 08/08/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Deixo de encaminhar para análise de prevenção legislativa diante do tema e encaminho diretamente para parecer jurídico, o projeto de resolução de cunho institucional
Resposta: 04/08/2026
Complemento: Encaminho o parecer jurídico sobre o Projeto de Resolução nº 5/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 | 04/08/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências. EMENTA: PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2026. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR. LEI FEDERAL Nº 13.460/2017. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. JURIDICIDADE VIÁVEL. PELA CONTINUIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 494/2026 ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 | 10/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 495/2026 ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 | 10/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 496/2026 ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 | 10/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 497/2026 ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 | 10/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |
| Pauta | 76ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/08/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 77ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado