Projeto de Lei Nº 89/2026
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2026
Protocolo: 04621/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei - Programa "Sinal Vermelho" contra a violência infantil .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/07/2026 | 425,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 12/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho à autora para manifestação, se assim desejar, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico, em especial sobre possível integração legislativa
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 89/2026. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 89/2026. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL. INICIATIVA PARLAMENTAR. NATUREZA JURÍDICA DE NORMA AUTORIZATIVA E PROGRAMÁTICA. CONFRONTO COM O TEMA 917 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E COM O ARTIGO 113 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. VERIFICAÇÃO DE FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA EM FACE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.500/2025 E Nº 6.497/2025. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA E INSTRUÇÃO FISCAL PRÉVIA. JURIDICIDADE VIÁVEL COM RESSALVAS.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 05/08/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa do Projeto nº 89/2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2026 | 12/08/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - Projeto de Lei - Programa "Sinal Vermelho" contra a violência infantil . EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 89/2026. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL. INICIATIVA PARLAMENTAR. NATUREZA JURÍDICA DE NORMA AUTORIZATIVA E PROGRAMÁTICA. CONFRONTO COM O TEMA 917 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E COM O ARTIGO 113 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. VERIFICAÇÃO DE FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA EM FACE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.500/2025 E Nº 6.497/2025. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA E INSTRUÇÃO FISCAL PRÉVIA. JURIDICIDADE VIÁVEL COM RESSALVAS. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |