Indicação Nº 369/2026
Tipo: Política Pública
Data: 31/07/2026
Protocolo: 04626/2026
Situação: Tramitando
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Indicação ao Executivo da implementação de um Protocolo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo no ambiente escolar, estabelecendo diretrizes para acolhimento, apuração e encaminhamento de casos de discriminação racial envolvendo estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/08/2026 | 378 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |