Parecer das Comissões Nº 482/2026 ao Projeto de Lei Nº 87/2026
Data: 04/08/2026
Protocolo: 04663/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 87/2026 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Justiça, Legislação e Redação - Documento Assinado | 10/08/2026 | 733,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2026 | 28/07/2026 | Abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |