Parecer das Comissões Nº 486/2026 ao Projeto de Lei Nº 87/2026
Data: 04/08/2026
Protocolo: 04667/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 87/2026 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Agricultura, Meio Ambiente e Bem Estar Animal | 10/08/2026 | 525,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2026 | 28/07/2026 | Abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |