Parecer das Comissões Nº 488/2026 ao Projeto de Lei Nº 87/2026
Data: 04/08/2026
Protocolo: 04669/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 87/2026 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor- | 31/08/2026 | 685 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2026 | 28/07/2026 | Abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |