Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 04/08/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Transparência nas filas do SUS. Encaminho Parecer Jurídico ao Veto parcial aposto sobre o Projeto de Lei nº 39/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico VETO PL 39-2026 - Documento Assinado | 04/08/2026 | 610,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 30/03/2026 | Transparência nas filas do SUS |