Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Tipo: Modificativa
Data: 10/08/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Coautoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 50/2026 conforme parecer jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/08/2026 | 490,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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