Indicação Nº 386/2026
Tipo: Política Pública
Data: 14/08/2026
Protocolo: 04897/2026
Situação: Tramitando
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Indicação para que o Executivo realize a inscrição do Município no Programa Escola que Protege, junto ao Ministério da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/08/2026 | 373,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |