Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2026
Protocolo: 04907/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/08/2026 | 384,2 KB | ||
| Comunicado_projeto_lei_complementar_06_2026 | 18/08/2026 | 212,2 KB |
Tramitações
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 09/09/2026
Complemento: Encaminho em anexo a Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 14/08/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |