Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2026
Protocolo: 04907/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/08/2026 | 384,2 KB | ||
| Comunicado_projeto_lei_complementar_06_2026 | 18/08/2026 | 212,2 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 6) de Agricultura, Meio Ambiente e bem estar animal 7) de Turismo, Cultura e Esporte
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico à Emenda n°1 ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2026 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026 DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA E RETIFICAÇÃO DA DATA DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74/2006). ATENDIMENTO PARCIAL ÀS CONDICIONANTES DO RELATÓRIO JURÍDICO Nº 1. MANUTENÇÃO DA ANTINOMIA E SOBREPOSIÇÃO NORMATIVA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202/2023 NO TEXTO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE AUMENTO DE DESPESA OU VÍCIO DE INICIATIVA NA EMENDA. VIABILIDADE JURÍDICA COM RESSALVAS, REITERAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES QUANTO À HARMONIZAÇÃO NORMATIVA DOS DISPOSITIVOS NÃO ALTERADOS.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 25/09/2026
Complemento: Emenda apresentada.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: THEO SANTOS DE SOUZA
Envio: 17/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o PLC 06/2026 ao autor para manifestação, se assim desejar, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2026. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026 DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. RECONHECIMENTO DAS CAVALGADAS E ROMARIAS A CAVALO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL TRADICIONAL E IMATERIAL. FIXAÇÃO DE DIRETRIZES DE BEM-ESTAR ANIMAL E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. VERIFICAÇÃO DE ANTINOMIA E SOBREPOSIÇÃO NORMATIVA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202/2023. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA DIRETO E DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO OBRIGATÓRIO. VIABILIDADE JURÍDICA CONDICIONADA AO SANEAMENTO TÉCNICO E HARMONIZAÇÃO NORMATIVA.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 09/09/2026
Complemento: Encaminho em anexo a Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 14/08/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 17/09/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026 DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. RECONHECIMENTO DAS CAVALGADAS E ROMARIAS A CAVALO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL TRADICIONAL E IMATERIAL. FIXAÇÃO DE DIRETRIZES DE BEM-ESTAR ANIMAL E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. VERIFICAÇÃO DE ANTINOMIA E SOBREPOSIÇÃO NORMATIVA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202/2023. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA DIRETO E DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO OBRIGATÓRIO. VIABILIDADE JURÍDICA CONDICIONADA AO SANEAMENTO TÉCNICO E HARMONIZAÇÃO NORMATIVA. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 25/09/2026 |
Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências.
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/10/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências. Encaminho Parecer Jurídico à Emenda n°1 ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2026 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026 DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA E RETIFICAÇÃO DA DATA DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74/2006). ATENDIMENTO PARCIAL ÀS CONDICIONANTES DO RELATÓRIO JURÍDICO Nº 1. MANUTENÇÃO DA ANTINOMIA E SOBREPOSIÇÃO NORMATIVA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202/2023 NO TEXTO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE AUMENTO DE DESPESA OU VÍCIO DE INICIATIVA NA EMENDA. VIABILIDADE JURÍDICA COM RESSALVAS, REITERAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES QUANTO À HARMONIZAÇÃO NORMATIVA DOS DISPOSITIVOS NÃO ALTERADOS. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 669/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 670/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 671/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 672/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 673/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 674/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 675/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 02/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Reconhece as cavalgadas e romarias a cavalo como Patrimônio Cultural Tradicional e Imaterial do Município de Pirassununga, estabelece diretrizes rígidas para a sua realização, garante o bem-estar animal e dá outras providências e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |