Projeto de Lei Nº 96/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2026
Protocolo: 04918/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente
Observações: Urgência e Emergência Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga - 3º quadrimestre
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xx-2026_Oficio_Justificativa e anexos_POA Santa Casa | 17/08/2026 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/08/2026
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente - Urgência e Emergência Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga - 3º quadrimestre
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2026 | 17/08/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 96/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. EMENTA: PARECER JURÍDICO. PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 96/2026. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. CUSTEIO DE CONVÊNIO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COBERTURA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES. CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. EXIGIBILIDADE DE JUSTIFICATIVA PORMENORIZADA ACERCA DAS ANULAÇÕES. VIABILIDADE JURÍDICA CONDICIONADA AO SANEAMENTO DOCUMENTAL. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Requerimento Nº 685/2026 | 17/08/2026 |
urgencia ao PL 96 2026
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS, LUCIANA BATISTA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado